Políticas, Termos e Condições
Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços e infoprodutos no website www.tanialima.com, doravante designado por “website”. A navegação no website e a compra de qualquer infoproduto e/ou serviço através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Tânia Alexandra Castro de Lima de ora em diante designada por Tânia Lima e o consumidor que efetue compras através do website. A utilização do website e a compra de qualquer infoproduto e/ou serviço, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A Tânia Lima reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade
O website é propriedade de Tânia Lima, com domicílio fiscal em Guimarães, titular do NIF 205.498.752.
O estabelecimento de telemedicina está devidamente registado na Entidade Reguladora de Saúde sob o número E169563, cujos detalhes podem ser visualizados em www.ers.pt.
Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os infoprodutos e serviços e a Tânia Lima, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos infoprodutos e serviços que se encontram descritos no website.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres, ou direitos e interesses de
terceiros.
Em geral, o consumidor deve de utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. A Tânia Lima reconhece que a utilização que faça do site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através, do site.
Alteração das presentes Condições
A Tânia Lima reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos infoprodutos e serviços.
Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados no website, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código
do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução, ou representação total, ou parcial do website, ou do todo, ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O website só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Responsabilidade e casos de força maior
Todos os infoprodutos e serviços comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Tânia Lima declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Nestes casos, compete ao Cliente verificar juntos das Autoridades locais as condições de importação ou de utilização de infoprodutos que pretende encomendar.
A Tânia Lima não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar e não partilhar/difundir a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no website;
- Não utilizar identidades falsas;
- Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Tânia Lima possa processar devidamente as encomendas;
- É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;
- A Tânia Lima reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas
A Tânia Lima declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os infoprodutos e serviços são propriedade exclusiva da Tânia Lima até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente site são propriedade da Tânia Lima e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da Tânia Lima usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website sem autorização prévia escrita concedida da Tânia Lima é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Processo de compra
Para efetuar uma compra, o cliente deve aceder a www.tanialima.com, proceder à compra do(s) seu(s) infoproduto(s) e/ou serviço(s) e, no fim terá de efetuar o check-out.
Para aceder ao(s) infoproduto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.
Para o agendamento da consulta, o cliente acede ao website pela integração da plataforma do Calendly ou, diretamente, através do Calendly, onde o cliente irá partilhar o nome, email e o motivo da consulta e proceder ao pagamento através da integração com a plataforma Stripe.
Informação sobre os preços
Os preços de venda ao público indicados no website são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos.
Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.
Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.
Cada encomenda deverá ser paga individualmente.
Os preços apresentados no website são passíveis de alteração.
A Tânia Lima reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros.
A Tânia Lima não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela Tânia Lima no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.
Informação
A Tânia Lima reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao site e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio.
O preço dos infoprodutos e serviços será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: [email protected].
Métodos de pagamento
Através da integração da plataforma Calendly, os Clientes poderão efetuar o pagamento diretamente com cartão de débito ou crédito através da integração com a plataforma Stripe.
Em alternativa, após receção do email com agendamento para consulta, será enviado um novo email para o endereço eletrónico fornecido, a informar que se encontram disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY, Revolut e Transferência Bancária (mediante solicitação), com os dados para efetuar o pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o montante respetivo para o número 9xxxxxxxx.
Após o pagamento, o cliente deverá remeter para a Tânia Lima o comprovativo de pagamento.
Informações Complementares
Antes da realização da consulta, o cliente deverá preencher um formulário pré-consulta, através do Google Forms, com toda a informação clínica e dados pessoais. A consulta é realizada por Google Meets.
Todos os conteúdos publicados neste website são de caráter meramente informativo e não vinculativo, não dispensado a avaliação por parte de um profissional de saúde.
Trocas/Devoluções
Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 10/2023 de 03 de março.
O Consumidor NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de infoprodutos, suscetíveis de serem visualizados imediatamente após a sua compra.
Lei e Foro
1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga — Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução em Alternativa de litígios
1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
2. No cumprimento da legislação em vigor, a Tânia Lima indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
- CIAB — Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Tânia Lima, via e-mail para [email protected].
Política de Privacidade
1. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e/ou serviços. A presente Política de Privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
2. A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos presentes utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016 (RGPD), transposta para o nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD, sobre a Proteção de Dados Pessoais.
3. De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os seguintes valores essenciais e, no nosso entendimento, fundamentais:
- Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);
- Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas aquelas que são necessárias para a venda dos nossos produtos e/ou dos nossos serviços;
- Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus dados pessoais. O processo está descrito na presente Política de Privacidade;
- Segurança: Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham connosco. A Tânia Lima, testa, de forma contínua, os seus sítios de web.
4. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos os nossos valores fundamentais, como respeitamos e protegemos o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselhamos uma leitura cuidada da presente declaração, uma vez que
estabelece a base de acordo com a qual utilizamos os seus dados pessoais quando compra os nossos produtos na nossa loja eletrónica.
5. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Tânia Alexandra Castro de Lima, doravante Tânia Lima, que lhe presta todo o apoio relativamente à compra de infoprodutos, e do agendamento de consultas médicas online, nomeadamente de clínica geral e/ou medicina de estilo de vida. Decide ainda quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
6. Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação,
cópia, uso ou modificação não autorizadas.
7. A Tânia Lima é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as mesmas aplicáveis, pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto
connosco, através do e-mail: [email protected].
9. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
10. Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
11. A Política de Privacidade da Tânia Lima, aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
12. O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: [email protected].
13. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio da Tânia Lima.
14. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
15. A Tânia Lima respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.
16. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.tanialima.com é da responsabilidade de Tânia
Lima, portadora do NIF 205.498.752, com domicílio fiscal em Guimarães.
Direitos do Titular de Dados Pessoais
Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, a Tânia Lima dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: Tem o direito de solicitar a confirmação de que a Tânia Lima trata os seus dados pessoais e, se o caso, de aceder aos dados pessoais e a informações adicionais. Mediante solicitação, podemos também facultar-lhe uma
cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data; - Direito de retificação: Tem o direito de solicitar à Tânia Lima que retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, se os dados que tivermos a seu respeito estiverem incorretos ou incompletos. Pode também retificar, ajustar ou completar os seus dados pessoais, atualizando o seu perfil. Pedimos também que se certifique de que as alterações nas circunstâncias pessoais são comunicadas à Tânia Lima, para podermos garantir que os seus dados pessoais estão atualizados;
- Direito a retirar o consentimento: Tem o direito de revogar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções em qualquer comunicação comercial ou preenchendo o
formulário adiante indicado. Se utilizarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos pessoais que não a comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento, enviando-nos um e-mail para [email protected] - Direito a limitar a utilização de dados: Tem o direito de limitar a nossa utilização dos seus dados pessoais, quando:
- A utilização é ilícita, mas não pretende que os dados sejam apagados;
- Já não precisarmos dos dados pessoais para as finalidades pertinentes, mas necessita deles para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais;
- Se opôs à utilização dos dados com base nos nossos interesses legítimos, enquanto se aguarda a verificação de que a Tânia Lima tem, de facto, interesses imperiosos na continuação da utilização dos dados em causa.
- Direito à portabilidade dos dados: na medida em que utilizamos os seus dados pessoais para a execução de um contrato consigo e que os dados pessoais são tratados por meios automatizados. Tem o direito de receber todos esses dados pessoais que facultou à Tânia Lima, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar-nos igualmente que sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados, que seja tecnicamente viável;
- Direito de oposição: Todos os nossos Clientes têm o Direito de se opor à respetiva utilização e, neste caso, devemos suspender o tratamento, exceto se pudermos demonstrar fundamentos legítimos imperiosos para a respetiva utilização, e, neste caso, devemos suspender o tratamento, exceto se necessitarmos para o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial;
- Direito de apresentar uma reclamação: Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação em www.livrodereclamacoes.pt, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
Transmissão de Dados Pessoais
A Tânia Lima poderá transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Tânia Lima assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre as quais declinamos qualquer responsabilidade.
Segurança dos Dados Pessoais
O website www.tanialima.com está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.
Conservação dos Dados Pessoais
A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:
- por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave.
- por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária. A Tânia Lima conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento.
Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos.
Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.
Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio eletrónico para o endereço [email protected], e certifique-se de que indica a
natureza da sua questão.
Cookies
Esta política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do site www.tanialima.com. O acesso e navegação no website ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na política de privacidade.
1. Os cookies são pequenos arquivos transferidos para o disco rígido do seu computador através do navegador da Web e que permite aos sites ou provedores de serviços reconhecer o seu browser, capturem e memorizem determinadas informações com a finalidade de melhorar a experiência.
2. A utilização dos cookies visa o aumento da eficiência, permitindo aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados e do website.
3. Utilizar a tecnologia de cookies para contar as visitas às páginas, permite a análise da utilização dos sites de forma mais precisa.
4. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam este site.
5. É recomendável que deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que está ou vai usar.
6. Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funcionalidades disponibilizadas pelo website.
7. Este site oferece facilidades de comércio eletrónico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que o seu pedido seja lembrado entre páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.
8. Em casos especiais, usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como o cliente usa o site e como podemos melhorar a sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens, como por exemplo, quanto tempo gasta no site e nas páginas visitadas, para que possamos continuar a produzir conteúdo de qualidade.
9. Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.