POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta página tem como objetivo dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Estes são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). Ao usufruir dos serviços oferecidos pela Tânia Lima e ao navegar no seu website, aceita integralmente a presente Política de Privacidade. Reservamo-nos ao direito de efetuar alterações à mesma, sem aviso prévio. Este website foi criado através do sistema WordPress e Elementor, pelo que não dispensa a leitura da sua política de privacidade e relativamente à qual a Tânia Lima não tem qualquer responsabilidade ou controlo.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes é a Tânia Lima, contactável através do e-mail drtanialima@gmail.pt.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E FINALIDADE
Os dados pessoais recolhidos e processados pela Tânia Lima podem incluir nome, idade, contactos, número de utente, número de identificação fiscal e morada. Estes dados podem ser utilizados para prestar os serviços médicos e teleconsultas, fins administrativos, proceder ao agendamento, faturação e emissão de documentos fiscais ou outra natureza, proceder a comunicação sobre consultas, reagendamentos e notificações, e, caso o titular tenha dado consentimento expresso, para o envio de newsletters com informações sobre os serviços. Estes dados são armazenados em plataformas de processamento de dados e serviços de comunicação, como a Google Meet, IMED, Google Drive, Notion, Mailchimp e Zapier. Para mais informações sobre a segurança e privacidade de cada uma destas plataformas, consulte a respetiva política de privacidade.
Ao aceitar o serviço prestado, os clientes concordam com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta política de privacidade. É de extrema importância respeitar a confidencialidade e a privacidade dos Clientes, pelo que não nos responsabilizamos pela partilha de dados pessoais sensíveis por parte do Cliente a terceiros ou por outra via, que não a dirigida, oralmente, e em consulta, à Tânia Lima. Em caso de decisão do cliente em partilhar tais informações por outra qualquer via que não esta, a responsabilidade por essa partilha recai inteiramente sobre o Cliente.
A Tânia Lima compromete-se a recolher apenas as informações pessoais estritamente necessárias para fornecer os serviços solicitados e para fornecer o melhor serviço, atentos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, responsabilidade.
Na concretização das atividades anteriormente descritas e dos serviços por aquela prestados, não divulgará os seus dados pessoais a nenhuma entidade externa, com exceção de situações em que seja obrigada, por lei, a fazê-lo e na medida em que seja obrigada, por lei, a fazê-lo. Esses dados pessoais são recolhidos e processados apenas para fins estritamente ligados aos serviços prestados, pelo que os seus dados serão tratados exclusivamente para essas finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas.
Os dados recolhidos e processados são adequados, pertinentes e não excessivos em relação a estes propósitos. Em nenhum momento fornecemos os seus dados a empresas externas ou os utilizaremos para qualquer efeito que não os discriminados acima.
No conteúdo divulgado pela Tânia Lima, podem constar websites e/ou links externos que não são operados por ela, relativamente aos quais não tem controlo e nem responsabilidade. A Tânia Lima não se responsabiliza pela recolha, utilização ou divulgação de informações pessoais por parte desses sites externos. O acesso a esses websites ou links é da responsabilidade do Cliente, e encorajamos a avaliação cuidadosa das políticas de privacidade de cada um. Pela sua natureza, a telemedicina envolve o tratamento de dados pessoais através da criação e/ou da transmissão de dados pessoais de saúde.
TRATAMENTO DE DADOS DA SAÚDE
O tratamento de dados pessoais de saúde inclui não apenas informações clínicas, física e psíquicas, mas também dados administrativos estritamente necessários à prestação de serviços, como número de identificação fiscal, NIF, morada e contactos eletrónicos, de acordo com a interpretação ampla de dados de saúde recomendada pelo acórdão C-101/01 do TJUE (Bodil Lindqvist). Apenas dados relevantes para a prestação de cuidados médicos são inseridos nos registos clínicos.
A utilização de dados para fins de comunicação e marketing direto, como newsletters, SMS ou correio eletrónico, realiza-se estritamente mediante consentimento prévio e expresso do Utente/Cliente, garantindo sempre a possibilidade gratuita e fácil de recusar o envio dessas comunicações, em conformidade com a Lei da proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas.
POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS SEUS DADOS?
Comprometemo-nos a reter os seus dados apenas durante o período necessário para alcançar a finalidade específica para a qual foram recolhidos. Este período pode variar, levando em consideração a natureza dos dados. Após cumprir a finalidade determinada, os dados serão eliminados ou anonimizados, seguindo as melhores práticas de privacidade e em conformidade com as leis de proteção de dados em vigor.
DIREITOS DOS TITULARES NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O titular de dados pessoais tem os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição, direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas e direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt. Os direitos mencionados podem ser exercidos a todo o tempo. Para exercer qualquer um destes direitos, por favor entre em contacto connosco através do e-mail supra indicado.
MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Apesar de todos os esforços para proteger os seus dados pessoais, reconhecemos que a transmissão de informações pela Internet envolve riscos inerentes. Não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos ou armazenados em plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a Google Meet, Google Drive, IMED, Notion, Mailchimp, e Zapier, que operam de forma independente e fora do controlo direto da Tânia Lima. O website ou comunicações da Tânia Lima podem incluir links para websites ou plataformas de terceiros. A Tânia Lima não tem qualquer controlo sobre estas plataformas, nem é responsável pelas suas práticas de privacidade, políticas de segurança, ou pela recolha, processamento ou uso de dados por essas entidades. Recomendamos que os Clientes avaliem cuidadosamente as políticas de privacidade desses websites ou plataformas antes de partilhar qualquer informação. Adicionalmente, a Tânia Lima não se responsabiliza por qualquer partilha de dados pessoais efetuada pelos próprios Clientes em plataformas ou websites que não sejam diretamente operados por nós, sendo o Cliente o único responsável por essa partilha e pelas suas consequências.
PRAZO DE RETENÇÃO E PROCESSAMENTO
Os seus dados são conservados para as finalidades aqui descritas durante o tempo necessário para os fins citados, exceto se os dados pessoais em causa sejam necessários para comprovar o cumprimento de obrigações, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos, ou caso exista um prazo superior de conservação de dados imposto por lei. Quando os seus dados pessoais já não forem necessários, será removido dos nossos sistemas e registos ou mantido de forma anónima para que não possa ser identificado a partir dos mesmos.
POLÍTICA DE COOKIES
Esta política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do site www.tanialima.com. O acesso e navegação no website ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na política de privacidade.
1. Os cookies são pequenos arquivos transferidos para o disco rígido do seu computador através do navegador da Web e que permite aos sites ou provedores de serviços reconhecer o seu browser, capturem e memorizem determinadas informações com a finalidade de melhorar a experiência.
2. A utilização dos cookies visa o aumento da eficiência, permitindo aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados e do website.
3. Utilizar a tecnologia de cookies para contar as visitas às páginas, permite a análise da utilização dos sites de forma mais precisa.
4. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam este site.
5. É recomendável que deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que está ou vai usar.
6. Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funcionalidades disponibilizadas pelo website.
7. Este site oferece facilidades de comércio eletrónico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que o seu pedido seja lembrado entre páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.
8. Em casos especiais, usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como o cliente usa o site e como podemos melhorar a sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens, como por exemplo, quanto tempo gasta no site e nas páginas visitadas, para que possamos continuar a produzir conteúdo de qualidade.
9. Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade foi atualizada em agosto de 2025, não obstante pode ser revista e atualizada, sendo sempre garantida a disponibilização da informação no nosso website.
TERMOS & CONDIÇÕES
Este website foi criado, pertence e é operado por Tânia Lima, médica de medicina geral e familiar, inscrita na Ordem dos Médicos com a cédula profissional número 64961, com o número de identificação fiscal 205498752 e com o endereço de e-mail drtanialima@gmail.pt. Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a regular a utilização deste website e a prestação dos serviços, pelo que, a continuidade de utilização deste website ou a realização de qualquer agendamento implica a aceitação plena e sem reservas das versões atualizadas dos Termos e Condições. Os serviços prestados encontram-se devidamente registados na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o número E169563, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto (Regime Jurídico de Abertura, Modificação e Funcionamento das Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde), e cumprem o disposto no Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho, aplicável à Deontologia Médica, incluindo o Capítulo VII, com a epígrafe «Telemedicina».
CAMPO DE APLICAÇÃO
Estes Termos e Condições estabelecem um acordo juridicamente vinculativo entre o Utente ou Cliente e a Tânia Lima («as Partes») relativamente à utilização deste website e à prestação dos serviços disponibilizados. A Tânia Lima reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo por isso aconselhável a sua revisão regular. A Tânia Lima só aceita comercializar serviços sujeitos a estes Termos e Condições.
Ao adquirir um serviço à Tânia Lima fica automaticamente sujeito a estes Termos e Condições, os quais substituem qualquer outra condição ou acordo prévios. Os serviços prestados pela Tânia Lima apenas são elegíveis a quem tenha a idade legal no seu país ou se tiver autorização dos progenitores ou representantes legais, pelo que o Utente ou Cliente declara expressamente que preenche estas condições.
SERVIÇOS
Os serviços prestados pela Tânia Lima incluem consultas telemáticas, emissão de receitas médicas e declarações médicas. As teleconsultas são prestadas por meios telemáticos, utilizando as tecnologias de informação e comunicação (TIC), e tem, geralmente, uma duração prevista de 60 minutos. O Utente reconhece e concorda que o preço de cada consulta deve ser pago no ato da marcação, de forma a garantir a vaga. A Tânia Lima reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos.
As consultas não são gravadas, contudo, a Tânia Lima recolherá, armazenará e utilizará informação sobre os seus Clientes em estrita observância pelo Código Deontológico da Ordem dos Médicos, Lei de Bases da Saúde e demais legislação aplicável, e ainda no que toca à Proteção de Dados.
AGENDAMENTO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO
As teleconsultas têm uma data e hora especificadas, pelo que respeitaremos rigorosamente o horário agendado, e a consulta será considerada como iniciada na hora prevista, mesmo que o Utente chegue posteriormente. Nesse caso, a consulta continuará pelo tempo restante, mantendo-se a duração total estabelecida, e não havendo lugar a qualquer reembolso. Não são aceites alterações nem cancelamentos relativamente às consultas agendadas.
Caso o Utente não compareça no dia e hora marcada, a consulta é considerada como realizada, não havendo lugar a qualquer reembolso. Esta política visa garantir a equidade para ambas as partes e o respeito mútuo pelo tempo reservado para as consultas.
DIREITO AO ARREPENDIMENTO
É expressamente reconhecido o direito ao arrependimento no prazo de 14 dias seguidos, a contar da celebração do contrato, que se firma aquando do pagamento. Mas, caso a prestação do serviço se inicie dentro desse prazo de 14 dias (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014), o Cliente expressa e inequivocamente reconhece e concorda que o contrato se considera como plenamente executado, e nesse sentido, expressa e inequivocamente reconhece que perde o seu direito de livre resolução, nos termos do artigo 15.º do mesmo diploma, não podendo solicitar devolução ou reembolso de montantes já liquidados.
COMUNICAÇÕES
Caso pretenda efetuar alguma comunicação com a Tânia Lima deverá utilizar o endereço de e-mail supra indicado. A Tânia Lima compromete-se a envidar os melhores esforços para responder tão breve quanto possível, não obstante, para efeitos de contagem de prazos, a hora/dia a considerar será a hora/dia da remessa do e-mail, desde que exista um recibo de entrega do mesmo.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E IMPREVISIBILIDADES
O Utente é o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos, a cada momento. O procedimento em vigor pressupõe a utilização do endereço de e-mail disponibilizado pelo Utente, no momento do agendamento, seguindo-se a solicitação, aquando da consulta, para que aquele proceda à sua identificação, mediante enunciação do seu nome completo ou outro dado pessoal ou procedendo à exibição do documento de identificação.
A consulta será realizada por meio de uma ferramenta informática de videoconferência online. A Tânia Lima compromete-se a envidar os melhores esforços para cumprir os prazos inerentes à prestação do serviço, de forma a cumprir com o acordado. Em caso de existir alguma imprevisibilidade relacionada com a prestação do serviço, a Tânia Lima entrará em contato imediato com o Utente, comprometendo-se a oferecer alternativas adequadas.
Em situações de impedimento temporário da prestação do serviço a Tânia Lima compromete-se a envidar os melhores esforços para minimizar o período de indisponibilidade. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo, incluindo, mas não se limitando a, questões logísticas, eventos inesperados ou falhas de terceiros.
Em situações de indisponibilidade definitiva da prestação do serviço, a Tânia Lima procederá à devolução integral do valor pago pelo Cliente, sem que lhe seja imputada qualquer responsabilidade ou penalidade. A Tânia Lima isenta-se de qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária ou definitiva da prestação do serviço.
PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO, CÓPIA OU DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS
É estritamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição dos serviços ou dos conteúdos disponibilizados pela Tânia Lima, seja de forma digital, física ou de qualquer outra maneira, sem autorização expressa da mesma. A Tânia Lima reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer violação desta disposição, incluindo ações judiciais por violação de direitos autorais e danos resultantes da reprodução não autorizada.
CONSENTIMENTO INFORMADO, LIMITAÇÕES DA TELEMEDICINA E PRESCRIÇÃO MÉDICA
O Utente declara que recebeu informação completa sobre a natureza e os limites da teleconsulta, nos termos da Lei de Bases da Saúde e do Regulamento de Deontologia da Ordem dos Médicos, tendo plena consciência de que a teleconsulta permite a prestação de cuidados médicos à distância, incluindo diagnóstico e orientação clínica, mas não substitui todas as situações de avaliação presencial, pelo que, em determinadas situações clínicas, poderá ser necessária a realização de uma consulta presencial para correta avaliação.
O Utente tem também plena consciência que não são prestados serviços de urgência ou emergência através desta plataforma e que a prescrição de medicamentos ou exames clínicos será realizada exclusivamente quando clinicamente adequada, através dos sistemas oficiais de prescrição eletrónica, não havendo garantia de que qualquer consulta resulte necessariamente em prescrição.
O Utente, ao adquirir qualquer serviço neste website, presta consentimento informado, aceitando de forma expressa e inequívoca estas condições para a prestação de cuidados médicos via teleconsulta.
REPSONSABILIDADE MÉDICA E FORÇA MAIOR
- Responsabilidade civil médica: A Tânia Lima presta cuidados médicos com diligência, competência e nos termos legais e deontológicos aplicáveis. A responsabilidade pelo ato médico está sujeita à legislação vigente e ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos. O Utente reconhece que os resultados dependem de fatores individuais e externos, estando a Tânia Lima isenta de garantir resultados específicos.
- Consentimento informado: O Utente declara que compreende os limites da teleconsulta, aceitando que, em determinadas situações clínicas, poderá ser necessária avaliação presencial.
- Limitações da telemedicina: As teleconsultas não substituem todas as situações de avaliação presencial. Não são prestados serviços de urgência ou emergência através da plataforma. A prescrição de medicamentos ou exames é realizada apenas quando clinicamente adequada, através de sistemas oficiais, sem garantia de prescrição em todas as consultas.
- Responsabilidade do Utente: O Utente é responsável por garantir a veracidade e autenticidade dos dados fornecidos, por assegurar as condições técnicas adequadas para usufruir dos serviços e por seguir corretamente as instruções disponibilizadas.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- Limitações técnicas e força maior: A Tânia Lima não poderá ser responsabilizada por atrasos, interrupções ou falhas decorrentes de causas alheias ao seu controlo, incluindo falhas de conexão à Internet, indisponibilidade de plataformas de videoconferência, atos de terceiros ou eventos de força maior. Nestes casos, envidará os melhores esforços para minimizar os impactos e comunicar alternativas ao Utente.
- Conteúdo do website e plataformas digitais: O Utente e o Utilizador reconhecem que a utilização do website, das plataformas de marcação, das ferramentas informáticas ou de quaisquer serviços de terceiros é feita sob sua exclusiva responsabilidade. A Tânia Lima não se responsabiliza por erros tipográficos, omissões ou imprecisões no conteúdo; discrepâncias entre representações visuais e serviços reais; danos decorrentes da utilização inadequada do website, acesso indevido, vírus informáticos ou pessoas não autorizadas, menores ou sensíveis ao conteúdo. A Tânia Lima reserva o direito de alterar livremente os seus conteúdos, a todo o tempo e sem aviso prévio. A Tânia Lima isenta-se de responsabilidade por eventuais danos ou inconvenientes resultantes da utilização da Internet, incluindo, mas não se limitando à interrupção ou deficiência do serviço e acesso, ações de terceiros, presença de vírus informáticos ou situações de força maior. Os Utilizadores são aconselhados a adotar medidas adequadas para proteger os seus sistemas contra possíveis incidentes e a verificar as condições técnicas necessárias para usufruir dos serviços oferecidos pela Tânia Lima. A Tânia Lima não se responsabiliza por pessoas menores, fotossensíveis ou não adequadas ao conteúdo, que possam ter acesso a este website.
- Informação geral e aconselhamento: Nenhuma informação fornecida no website ou em plataformas digitais constitui aconselhamento médico, legal, fiscal ou de outra natureza. As referências a websites ou conteúdos de terceiros são apenas para conveniência, não sendo garantidas quanto à precisão, legalidade ou adequação.
NEWSLETTER
Ao subscrever a newsletter disponibilizada pela Tânia Lima, o utilizador dá o seu consentimento expresso e informado para o envio de comunicações periódicas relacionadas com os serviços, conteúdos informativos e promoções associadas. O Utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento para o envio de newsletters, utilizando o link de cancelamento presente em todas as comunicações ou contactando diretamente a Tânia Lima através do endereço de e-mail indicado nestes Termos e Condições.
A Tânia Lima compromete-se a respeitar integralmente as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável, garantindo que os dados pessoais utilizados para esta finalidade sejam tratados de forma segura e apenas para os fins autorizados pelo titular, conforme descrito na Política de Privacidade.
LEGISLAÇÃO E FORO
Os presentes Termos e Condições e todas as transações que a eles estejam submetidas, são regulados pela Lei Portuguesa. Os litígios emergentes destes Termos e Condições serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), prevista pela Lei n.º 144/2015. As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/